Regimento Interno

Regimento Interno

COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA – OAB SUBSEÇÃO 125 SANTANA

Art. 1º - A Comissão da Mulher advogada atualmente é composta de:
I - Membros Efetivos, dentre eles a Presidente, denominada nesta Subseção como Coordenadora, a Vice-Presidente, denominado nesta Subseção como Vice Coordenadora; Futuramente serão formulados novos cargos de Secretaria e Comnicação;
II – Diretora Responsável e Consultora: Dra. Marilene Barbosa Lima.
§ 1º - Os membros da Comissão exercerão função gratuita e de confiança, constando no prontuário dos mesmos, o exercício da função, considerada de relevante interesse público e para a advocacia.
§ 2º - Em caso de vacância dos cargos de Coordenadora ou Vice Coordenadora, o Presidente da Subseção designará o respectivo sucessor.
§ 3º - As funções de Membro Efetivo ou Membro Consultor são incompatíveis com o exercício de atividades suscetíveis de comprometer-lhes a independência ou a isenção.
§ 4º - Fica autorizado integrar as comissões estudantes de Direito, selecionados através do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico, que nelas desempenharem funções obtendo certificados de participação.
§ 5º - Será requisito para integrar as Comissões a inexistência de apenamento por infração disciplinar.

Art. 2º - A Comissão terá como sede as instalações da Subseção, e contará com funcionário para apoio de secretaria.
I - A Comissão reunir-se-á conforme agenda a ser divulgada, mediante convocação de sua Coordenadora, expedida, sempre que possível, com cinco dias de antecedência da data.

Art. 3º - Compete à Comissão da Mulher Advogada:
I - assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção 125 Santana, sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;
II - elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
II-a. Os pareceres serão aprovados pela comissão e submetidos à Presidência da Subseção, previamente à sua divulgação.
§ 1º - A Comissão desenvolverá juntamente com o Departamento de Cultura e de Eventos, uma agenda de Seminários, Palestras e mesas de debates dentre outros eventos na Subseção.
III - cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
IV - criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades;
V - manter contato permanente com as comissões congêneres, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração;

Art. 4º - A Coordenadora da Comissão compete:
I – convocar e presidir as reuniões;
II – determinar a realização de diligências no âmbito da competência da Comissão;
III – autorizar a presença de terceiros nas reuniões da Comissão;
IV - dar conhecimento aos Membros, nas reuniões, de todo o expediente recebido;
V – solicitar pareceres aos Membros da Comissão;
VI – submeter à votação as questões sujeitas à deliberação da Comissão e proclamar o resultado;
VII – desempatar as votações;
VIII - resolver as questões de ordem;
IX - assinar, com a Vice-Presidente, as atas das reuniões, depois de aprovadas pela Comissão;
X - representar a Comissão junto à Presidência e à Diretoria, quando convocado para tal fim;
XI - submeter ao Diretor responsável as deliberações e os expedientes da Comissão.

Art. 5° - Compete a Vice Coordenadora designada, substituir a Coordenadora nas suas faltas e impedimentos e executar as atribuições por ele delegadas.

Art. 6º - A futura Secretaria da Comissão compete:
I - substituir a Coordenadora em suas faltas e impedimentos, na ausência da Vice Coordenadora;
II - organizar a pauta e dirigir os trabalhos de secretaria da Comissão;
III - elaborar os expedientes e providenciar as medidas necessárias às comunicações da Comissão;
IV - secretariar as reuniões;
VI - organizar e manter atualizado o centro de documentação relativo às finalidades da comissão.

Art. 7º - Aos Membros Efetivos compete:
I - relatar os processos que lhes couberem por distribuição e propor as diligências necessárias;
II - participar das reuniões da Comissão, justificando suas ausências.

Art. 8º - Aos Membros Consultores compete:
I - oferecer pareceres, quando solicitados pela Coordenadora da Comissão ou pelo Presidente da Subseção;
II - participar das reuniões, quando convidada, justificando suas ausências.
Parágrafo único. Os Membros Consultores têm direito a voz nas reuniões de suas respectivas Comissões.

Art. 9º - Para deliberação das Comissões exige-se a presença mínima de metade dos Membros Efetivos.

Art. 10º - Nas reuniões ordinárias observa-se a seguinte ordem:
I - discussão, votação e aprovação da ata anterior;
II - comunicações da Coordenadora;
III - ordem do dia;
IV - expediente e comunicações dos presentes.
§ 1º - A ordem dos trabalhos ou da pauta poderá ser invertida, a critério da Coordenadora da Comissão.

Art. 11º - Mediante convocação do Diretor da Subseção, poderão ser realizadas reuniões conjuntas de duas ou mais comissões.
Parágrafo único. As reuniões previstas no caput serão presididas pela Coordenadora da Comissão designado pelo Diretor Subseção.

Art. 12º - Poderá a Coordenadora ou sua substituta convocar reuniões extraordinárias.
Parágrafo único – As reuniões extraordinárias deliberarão sobre os assuntos que motivaram a sua convocação.

Art. 13º - As deliberações sobre os projetos e pareceres apresentados pelos grupos de estudo poderão ou não ser adotadas pela Coordenadora da Comissão, que após aprovação, submeterá ao Presidente da Subseção.

Art. 14º – Caberá ao Presidente da Subseção, resolver os casos omissos.

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