O Executivo Jurídico e os Desafios do Mundo Moderno

O EXECUTIVO JURÍDICO

UM ESTUDO SOBRE  ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO MUNDO MODERNO  COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, HABILIDADES NECESSÁRIAS

O mundo mudou, e com isso a advocacia. Hoje os advogados não são mais só consultados quando as pessoas
ou empresas possuem problemas associados com uma natureza jurídica, mas sim fazendo parte da construção
de soluções e alternativas econômicas melhores para o setor empresarial. Assim este artigo tratará sobre a
atuação do executivo jurídico e algumas formas para lidar com os desafios do mundo moderno.

O advogado executivo já tem há muito tempo um papel bem mais abrangente do que áreas que envolviam
anteriormente setores específicos do direito como, por exemplo, fusões e aquisições. Com a ampla gama de
áreas do direito em vigor e novas tecnologias, o advogado não mais está restrito a atividades que
tradicionalmente eram delegadas à sua expertise, principalmente na área societária. Hoje disciplinas como
propriedade intelectual, direito imobiliário, parcerias com startups, Project Finance, direito do terceiro setor
(associações sem fins lucrativos), financiamento, direito bancário, reestruturação de empresas, direito
tributário e tantas outras passaram a exigir do advogado não só o conhecimento técnico e jurisprudencial,
como também o know-how em negociar, trazer oportunidades de novos negócios e proteger seu cliente no
todo, ou seja, ajudar a aumentar o faturamento em paralelo com a prevenção de riscos e a criação de soluções.

A matéria que envolve o trabalho do advogado executivo vai além do que é ensinado na maioria dos bancos
das faculdades de direito e muitas vezes também de cursos de pós-graduação. O que se quer dizer com isso é
que cada vez mais se requer um advogado que saiba lidar tanto no âmbito técnico quanto prático, agregando
valor ao seu cliente, seja reduzindo custos, seja enxergando a possibilidade de novos negócios ou efetuando
prevenção de riscos. O departamento jurídico em si precisa não ser visto como um custo, mas um investimento
para melhorar a rentabilidade da empresa.

Quanto mais conhecimento agregado, melhor será este advogado. O resultado disto é mais profundo,
completo e mais rico no que se espera do profissional no que diz respeito às suas habilidades. Para isto será
fundamental que o advogado conheça o negócio do seu cliente, seus concorrentes, os riscos e sua prevenção,
as oportunidades, os investimentos, os problemas jurídicos, as alternativas legais para enxergar soluções
atrativas, a redução de custos e o aumento de faturamento. O profissional deixa de ser somente o advogado
para ser também um parceiro do negócio.

Mais do que nunca, dentro do cenário atual e globalizado, espera-se que o advogado não dê somente
conselhos jurídicos literalmente, mas sim entenda e auxilie em toda a estratégia de negócios, agregando todo
seu conhecimento e expertise.

Para que todo este diferencial do advogado possa ser colocado em prática, é necessário que o advogado
conheça o negócio do seu cliente. Parece evidente que o profissional deva conhecer o contexto do negócio,
entretanto, muitas vezes não é o comum. De fato, é esta a característica diferenciadora de um ótimo advogado
de negócios. Outro diferenciador que vai além deste contexto é aquele profissional que não se preocupa
somente com o negócio e estratégia, mas também está interessado no sucesso a longo prazo. Para isto, o
advogado precisa ter certas informações, como por exemplo, questionar:

O que o cliente faz? Quais suas principais fontes de renda? Qual e onde está seu mercado principal? Quais
são seus principais concorrentes? Quais fatores econômicos são mais sensíveis? Entender o que o cliente faz,
como faz e como ganha seus recursos são pontos fundamentais para a resolução de certos problemas. Sem
saber os objetivos do cliente (curto e longo prazo) e a estratégia, é impossível dar um suporte adequado.
Entender as diversas direções dos negócios vão ajudar o profissional a melhor acessar os parâmetros de
soluções disponíveis.

Ser capaz de enxergar os problemas através das lentes do negócio é uma das características mais importantes
de um ótimo advogado. Além disso, é importante que o advogado fale a linguagem do cliente. Se há termos
industriais ou termos usados pelo cliente, o advogado deve aprender e compreendê-los. Em adição a isto,
deve entender outros aspectos importantes da vida da empresa, como saber fazer a leitura de um balanço
financeiro já que a contabilidade também faz parte da linguagem dos negócios, ou seja, entender aspectos
além do jurídico.

Outro fator importante é entender as pessoas que fazem parte da estrutura do cliente, além de seus papéis e
posições. Assim, os questionamentos seguintes são essenciais: a quem pertence a empresa? Quem
efetivamente dirige a empresa? O que os motiva? Quais são seus objetivos a curto e longo prazo? Quais seus
riscos toleráveis? Independentemente do tamanho da empresa, estas questões, representando os interesses
do seu cliente devem ser feitas. São as mesmas perguntas que qualquer outro consultor de negócios deveria
fazer e saber as respostas. Outros pontos importantes são compreender a história da empresa, como
começaram, quais foram seus grandes sucessos e fracassos, no que a empresa é realmente eficiente. A
interação entre o advogado e os membros da alta direção é importantíssima para a boa relação e condução
do trabalho do advogado.

Um aspecto fundamental, para o bom desempenho do advogado dentro da empresa, é que ele seja visto como
parte integrante do time que realiza o trabalho desde a negociação até a conclusão do negócio. O fato do
advogado ser visto como parte integrante do time da empresa facilita a comunicação que leva à melhor
consultoria, pois também será fundamental o bom relacionamento entre o jurídico e as áreas envolvidas. O
setor legal não pode mais ser visto com desconfiança, mas integrado aos mais diversos setores da empresa,
até pela diversidade de consultoria que o advogado vai dar e por isso é essencial o conhecimento sobre o
trabalho da empresa e seu funcionamento.

Uma reclamação também constante em empresas tem sido o fato de advogados apenas apresentarem os
problemas e riscos, mas não apresentam ao mesmo tempo as soluções. Este poderia ser dito como um dos
maiores diferenciais dos novos executivos jurídicos e é o que as empresas esperam deste profissional: soluções
criativas para resolver os problemas ou pelo menos mitigar os riscos quando a resolução total não for possível,
pensar em soluções inovadoras dentro da legalidade e possíveis de serem colocadas em prática. Se o
advogado não estiver alinhado com os interesses da empresa, até poderá propor soluções, mas estarão longe
de ser as melhores, mais eficientes e mais do que nunca, lucrativas. Isso será o que diferencia o advogado
tradicional, do novo executivo jurídico.

Por fim, o executivo jurídico precisa estar aberto a aprender e reaprender, abandonar conceitos de uma hora
pra outra, considerando o rápido obsoletismo de informações e matérias exigidas. Entender isto, do ponto de
vista do advogado no mundo moderno, é o começo de um resultado de sucesso.

E quais competências o advogado moderno deve possui E quais competências o advogado moderno deve possuir?

Liderança: o advogado sempre precisa ser líder, acima de tudo. Ele irá liderar o cliente para soluções de seus
problemas, no mínimo. Logo, deve possuir capacidade de ser líder de pessoas e de projetos. Ser um bom líder
envolve diversos aspectos, porém o principal é que ele deve se preocupar em ser líder perante seu cliente
(interno ou externo), inspirando confiança em seus atos, sempre de formar otimista e proativa.

Planejamento estratégico: deve organizar-se perante as prioridades do dia-a-dia para não se sobrecarregar,
estando aberto para urgências e oportunidades de última hora.
Resiliência: ser flexível diante das adversidades a ponto de manter a forma e a compostura mesmo das
situações mais difíceis, retornado à sua firmeza original após alguma situação de dificuldade.

Estar aberto e antenado às novas tecnologias: o advogado deve saber quais recursos pode utilizar para
otimizar sua vida. Há pouco tempo jurisprudências eram apenas encontradas em livros gigantes publicados
em revistas na área. Hoje há uma infinidade de catálogos de julgados que podem ser acessados e o desafio não é encontrar, mas diferenciar o que é relevante do que não faz tanto sentido. Estar antenado para
inovações tecnológicas é um diferencial para a otimização de soluções.

Inteligência emocional: autoconhecimento, autocontrole, automotivação, empatia, habilidades sociais. Na
verdade, esta habilidade (e todas as demais acima) seriam ótimas para qualquer ser humano, principalmente
para aqueles que lidam com pessoas. A inteligência emocional é importante visto que as pessoas são
influenciadas pelos outros e muitas vezes nem conhecem a si mesmo. É preciso ter a habilidade para saber
lidar com os próprios desafios e poder a partir daí lidar com os outros.

E como o advogado pode o advogado pode se organizar diante de tantas mudanças? 

Formas de fazer o controle de atividades, prazos e contratos (sistemas, planilhas, anotações, etc.) contratos (sistemas, planilhas, anotações, etc.)

Diante de tantas prioridades e tarefas necessárias, a organização das atividades do advogado é de relevância
fundamental para o bom andamento no setor (seja escritório jurídico ou setor jurídico interno de empresa) e
isso reflete diretamente em seu relacionamento com o cliente, tudo tem que estar alinhado para que nenhum
prazo se perca.

O cumprimento de prazos processuais deve ser prioridade, e por isso é imprescindível seu controle, pois a
perda de um prazo processual pode ser fatal, gerando inúmeros prejuízos tanto ao escritório quanto ao
advogado, como por exemplo, desgaste na relação e até mesmo perda de clientes, possível responsabilização
civil (teoria da perda de uma chance), entre outros dissabores que podem ser experimentados pela possível
falta de organização.

Assim, nesse aspecto, a tecnologia é de grande valia. Hoje existem inúmeros recursos para organização tanto
de prazos processuais como gerenciamento das atividades de um escritório, não se restringindo apenas aquilo
relacionado às atividades jurídicas.

Existem, por exemplo, softwares que fazem controle e contagem automática de prazos, recebimentos,
controle de documentos recebidos e pendentes, atribuindo a cada profissional responsável controle de seus
prazos e atividades a serem executadas. Alguns realizam até relatórios para clientes, em que, disponibilizam
através de login e senha, o acompanhamento do andamento processual eletronicamente. Há também outros
recursos que podem ser utilizados, em conjunto ou alternativamente, como agenda sincronizada entre
computadores, celulares e tablets e inúmeros recursos que podem ajudar na organização de tarefas, além das
tradicionais planilhas.

A produtividade está diretamente ligada com a organização, gestão de tarefas e trabalho em equipe, por isso
tudo deve estar alinhado com disciplina, planejamento e organização.

Quais habilidades e atitudes são necessárias para o executivo jurídico se relacionar se bem com outras áreasda
empresa? 

• Possuir uma política/procedimento definido com prazo de atendimento.

Para o atendimento do cliente é necessário ter um procedimento, que envolve desde como o cliente deve
entrar em contato solicitando análise e/ou parecer jurídico até a forma como o advogado dará retorno a esse
cliente, definindo prazos razoáveis para cada etapa. Não se trata de uma formalidade, mas envolve
organização para os advogados e segurança de um retorno com qualidade para o cliente. As políticas regulam
o relacionamento entre os funcionários de uma organização, bem como o relacionamento com um eventual
cliente externo.

• Conhecer o negócio e ter visão ampla

O advogado precisa conhecer o negócio que está envolvido, como por exemplo, se esse profissional faz parte
de uma empresa, precisa entender o ramo, trâmites, áreas, políticas do negócio, valores e processo produtivo,
se for o caso. Contudo, se for um advogado atuante em escritório, precisa entender procedimentos, valores,
quem são os principais clientes e responsáveis por cada área.

Além de conhecer o negócio, para soluções mais rápidas e efetivas é preciso que o advogado tenha visão
ampla e busque sempre se atualizar em relação a legislação e práticas de mercado.

• Dar retorno sobre o andamento das solicitações

O advogado deve estar sempre atento aos e-mails, mantendo sua caixa de entrada organizada, e evitar perder
mensagens ou deixar de responder os clientes.

E-mails padrões de resposta devem ser evitados, a fim de que o cliente sinta mais proximidade com o
advogado, mas, de outro lado, o retorno sobre o andamento de solicitações deve manter a objetividade
demonstrando a importância e a atenção profissional naquilo que foi demandado.

• Colaboração e Empatia

O advogado deve se mostrar sempre colaborativo, interessado em ajudar, e tratar bem os clientes,
entendendo a urgência de cada um e a pressão que supostamente estejam sofrendo.

• Disponibilidade e acessibilidade

O advogado precisa estar disponível para calls, reuniões, e contato com o cliente.
Quando necessário e na medida do possível, deverá estar preparado para atender aos questionamentos de
última hora, sempre com a devida atenção.

• Objetividade e tranquilidade

O advogado deve ter calma para com as demandas dos clientes, a fim de que seja mantida a educação e o
bom relacionamento. E ainda, é imprescindível que seja objetivo, e saiba realizar uma análise prezando pelo
essencial, evitando desgastes.

• Linguagem clara

O advogado precisa evitar o "juridiquês" e a formalidade, evitando vício no entendimento e dificuldade na
comunicação.

• Antecipação

O advogado deve pensar além do problema, antecipar consequências e próximos passos a serem dados, sem
comprometer prazos e negócios. A antecipação deve caminhar junto com a objetividade e pontos essenciais
a serem debatidos para não prejudicar a negociação.

• Ser Inovador: estar aberto a alternativas

Quem procura o advogado quer resultado, e se não o tem, quer no mínimo uma alternativa para seguir.
Muitas vezes a solução não estará clara e o executivo jurídico precisará inovar para descobrir uma solução
para o caso.

• Estar preparado para a tomada de decisões

O advogado deve fazer o que está ao seu alcance para orientar que as decisões sejam tomadas
conscientemente e de forma segura.

Conclusão

Considerando a natureza do papel do executivo jurídico na empresa, bem como a dinâmica de processos
judiciais e a importância de atendimento de prazos estabelecidos pela lei ou por convenção de partes, estar
familiarizado com os trâmites e processos internos de sua organização deve ser uma de suas maiores
prioridades. Esse profissional deve ser capaz de identificar previamente quais pontos dos procedimentos da
empresa podem representar eventual risco para a devida condução dos assuntos do departamento jurídico,
para então planejar as melhores formas de lidar com tais situações e impedir prejuízos.

A comunicação com os setores de BackOffice da empresa é essencial para a condução dos negócios, pois
através de tal comunicação será possível explicar a importância de não atrelar, por exemplo, pagamentos de
prazos exíguos (como em uma ação judicial) a procedimentos burocráticos longos. Ainda que tais
procedimentos também representem uma proteção à empresa, cabe aos profissionais do departamento
jurídico ressaltar e esclarecer os riscos e prejuízos de perder um desses prazos a todas as áreas parceiras de
forma previa, visando o estabelecimento de procedimentos privilegiados para tais casos. O executivo jurídico
deve valer-se de uma linguagem clara e objetiva para informar as áreas parceiras nesses casos, fornecendo a
essas áreas a inteligência necessária ao estabelecimento desses procedimentos privilegiados.

O executivo jurídico deve ter profundo conhecimento sobre o volume e natureza dos prazos da empresa
visando atender as demandas da melhor forma possível, devendo-se utilizar de recursos tecnológicos que
auxiliem nessa organização, tais como sistemas de acompanhamento de processo e catálogo de contratos,
calendários digitais com lembretes programáveis, manutenção de extenso banco de cláusulas e de modelos
atualizados de contratos, relatórios de timesheet e muitos outros.

O alto nível de organização do executivo jurídico aliado ao uso de recursos informatizados permitirá o
atendimento de prazos com tempo suficiente para prevenir-se de contratempos externos como também
auxiliará a aproveitar todo o tempo disponível antes do término de tais prazos de forma a garantir a melhor
qualidade possível para as entregas.

Por fim, espera-se que o advogado do mundo moderno seja um agente de transformação, fazendo parte da
solução dos problemas e não seja visto como aquele que dificulta a conclusão dos negócios. Trata-se de uma
inovação na forma como os advogados são vistos pelos outros, mas também requer que se percebam de uma
forma diferente do tradicional. Assim, as competências aqui estudadas não são as únicas e exclusivas dos
advogados, mas partem de um bom princípio para fazer com que cada profissional que atue no mundo jurídico
esteja bem preparado para os desafios do mundo moderno.

Outubro de 2018
Comissão de Direito Contratual e Propriedade Intelectual
OAB-SP Santana


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