Direito Tributário


Presidente:
Danilo Sewing Fernandes - OAB/SP: 357.924

Tel.: (11) 2978-2742 - E-mail: danilosf_04@hotmail.com





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27/11/2019
SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS E COFINS

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10/10/2019
RECUPERAÇÃO DO ICMS PAGO A MAIS NA OPERAÇÃO SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA INFERIOR À REALIZADA).

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29/07/2019
TRIBUTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS

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