Regulamento Comissão Direito Civil

REGULAMENTO PARA OS PARTICIPANTES DA
COMISSÃO DE DIREITO CIVIL  
COORDENAÇÃO/PRESIDÊNCIA: JOSÉ BULLA JUNIOR

01. Os participantes da Comissão de Direito Civil da 125ª Subseção de Santana – OAB/SP deverão ser advogados ou advogadas; Bacharéis em Direito; estar cursando a Faculdade de Direito, ou ser formados em qualquer outra modalidade de curso superior, compatível com as diretrizes da referida Comissão.
     a) Previamente, o candidato deverá preencher a ficha cadastral que será analisada pela Coordenação da Comissão de Direito Civil para posterior aprovação.
     b) Os advogados e advogadas e bacharéis em direito serão membros da Comissão de Direito Civil e os estudantes de Direito e os formados em outro curso de nível superior serão denominados respectivamente colaboradores/estudantes e colaboradores da área em que se formaram.

02. Poderão participar na Comissão aqueles que queiram atuar no desenvolvimento de temas do Direito Civil, sendo sua colaboração direcionada principalmente para pesquisas, participação de grupos de estudos, apoio à realização de palestras e eventos e participação no suporte jurídico.


03. Cada membro e/ou colaborador poderá contribuir com pesquisas relacionadas ao Direito Civil apresentando-as para análise da Coordenação da Comissão, tornando-se, posteriormente, parte do acervo bibliográfico e de pesquisas da Comissão de Direito Civil.

04. Cada membro e/ou colaborador deverá atuar de acordo com as regras éticas da OAB, não usando a seu próprio favor o nome da Comissão e ao emitir opiniões próprias referentes ao trabalho desenvolvido na Comissão de Direito Civil, responsabilizar-se por estas, frisando serem de cunho pessoal.


05. Os relatórios, estudos, trabalhos, pesquisas, publicações, textos e imagens cedidos à Comissão de Direito Civil, deverão indicar a fonte, data, autor.

07. Havendo reuniões da Comissão de Direito Civil, delas participarão somente seus membros e/ou colaboradores; os convidados pela coordenação; o convidado de algum membro e/ou colaborador, devendo neste caso, sua participação ser autorizada pela Coordenação; os componentes da Diretoria da Subseção de Santana, de outras Subseções e da Secional de São Paulo, assim como os Presidentes das demais Comissões.

08. A Coordenação da Comissão de Direito Civil poderá alterar o presente regulamento a fim de aprimorá-lo, tudo de acordo com os resultados esperados e com os trabalhos desenvolvidos na Comissão.

     a) No caso de alteração ou modificação do regulamento esta dependerá de anuência dos membros e colaboradores atuantes.

09. As faltas às reuniões agendadas deverão ser justificadas.

10. Tal regulamento receberá pessoalmente as assinaturas dos membros e colaboradores aprovados da Comissão de Direito Civil da OAB – 125ª Subseção de Santana ou sua concordância através de e.mail, comprometendo-os com os seus termos e isentando a OAB/SP de quaisquer transgressões praticadas por atos dos mesmos.
    


                                         José Bulla Junior
                    Coordenadora da Comissão de Direito Civil
                         125º Subseção de Santana – OAB/SP


Concordo com os termos acima discriminados.

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     Membro / Colaborador: Nome e assinatura


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