A importância do consentimento informado no Direito Odontológico - Dra Érika Ferreira Jereissati

A importância do consentimento informado no Direito Odontológico - Dra Érika Ferreira Jereissati

O Consentimento Informado, também chamado de Consentimento Livre e Esclarecido, é a anuência, aquiescência ou a permissão do paciente ao Dentista para a realização de determinado procedimento ou cirurgia, depois de receber todas as informações e esclarecimentos sobre o procedimento a ser realizado, dentre eles: os benefícios, consequências, efeitos colaterais e principalmente sobre os riscos do respectivo ato odontológico.

Com o avanço do Direito e da sociedade como um todo, bem como devido ao fácil acesso aos meios de comunicação, os pacientes, não mais são submissos às orientações de Médicos e Dentistas, ao contrário, tornaram-se questionadores, pois “estudam o seu problema pela internet”.

Os princípios bioéticos de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça foram surgindo e tirando o lugar das práticas paternalistas do paciente submisso.

Houve uma profunda mudança na relação dentista-paciente, tendo a autonomia do paciente ganhado força até se tornar um Direito!

Desta feita, todo procedimento odontológico necessita de uma autorização prévia.

Portanto, importante saber que é dever ético e legal do Dentista, antes da realização de qualquer procedimento, prestar ao paciente, todas as informações e esclarecimentos sobre os benefícios, consequências e principalmente sobre os seus riscos, obtendo do paciente o Consentimento Informado.

O Consentimento Informado tem natureza de pré-contrato; necessariamente bilateral, pois é um dever do Dentista e um direito do paciente e poderá ser revogado pelo paciente a qualquer momento até o último minuto antes do procedimento e sua vontade haverá de ser respeitada.

Ademais, o consentimento do paciente também é essencial para caracterizar a exclusão da antijuridicidade do ato odontológico, ou seja, ele deixará de ser considerado uma conduta criminosa (fato típico como lesão corporal ou constrangimento ilegal, por exemplo).

Desta feita, a existência do pleno consentimento informado, servirá não apenas para o cumprimento do dever legal e ético do Dentista, como dito alhures, mas também para protegê-lo da responsabilidade criminal.

Veja-se que é público e notório o aumento das demandas judiciais e extrajudiciais contra Dentistas, ocorre que dentre esse crescimento vultoso, existe também um número cada vez mais significativo de ações indenizatórias buscando-se à responsabilização civil do Dentista pela sua omissão em prestar as devidas informações ao paciente.

Atualmente conseguimos visualizar que em inúmeras ações indenizatórias, não se pleiteia qualquer reparação ou ressarcimento por eventual evento adverso, mas apenas e tão somente pelo defeito de informação, principalmente sobre a ausência de informação dos riscos oferecidos pelo procedimento.

Desta feita, pretendemos chamar a atenção dos Dentistas, sobre a importância do tema, pois hoje o Consentimento Informado é tido como tão essencial quanto o próprio ato odontológico, porém a grande maioria dos profissionais ainda não se deu conta da relevância do tema.

Ao contrário, o que se vê no dia a dia é que os profissionais evitam abordar mais profundamente as questões atinentes aos procedimentos, com medo de assustar “desnecessariamente” o paciente e por conta disso, perdê-lo. Mas essa concepção do Dentista precisa mudar e acompanhar a evolução do direito e da jurisprudência.

Na verdade, quanto mais informações e esclarecimentos o Dentista ofertar ao paciente, mais este confiará no profissional e se sentirá confortável e seguro. Aliás, os Dentistas que atendem bem e que realmente acolhem seus pacientes, quase nunca enfrentarão problemas de serem acionados judicial ou administrativamente.

É unânime entre os profissionais do Direito que atuam na área da Saúde e do Direito Odontológico, que atualmente a fria relação mantida entre Dentista e paciente é um dos principais motivos (para não dizer o principal) para o agigantamento de ações contra os Dentistas.

O Dentista precisa cumprir seu dever, entendendo que a obtenção do Consentimento Informado do paciente faz parte integrante da plena assistência odontológica, mas acima de tudo que é absolutamente necessário para que possa se resguardar.

A partir do momento em que o Dentista cria um procedimento de instrumentalização desse Consentimento Informado, verá que é muito mais simples do que parece e fará o seu risco de problemas futuros diminuir consideravelmente.

 

Érika Ferreira Jereissati

Advogada - OAB/SP nº 176783

Membro da Comissão de Direito à Saúde, Odontológico e Planos de Saúde da 125ª Subseção de Santana

O Consentimento Informado, também chamado de Consentimento Livre e Esclarecido, é a anuência, aquiescência ou a permissão do paciente ao Dentista para a realização de determinado procedimento ou cirurgia, depois de receber todas as informações e esclarecimentos sobre o procedimento a ser realizado, dentre eles: os benefícios, consequências, efeitos colaterais e principalmente sobre os riscos do respectivo ato odontológico.
Com o avanço do Direito e da sociedade como um todo, bem como devido ao fácil acesso aos meios de comunicação, os pacientes, não mais são submissos às orientações de Médicos e Dentistas, ao contrário, tornaram-se questionadores, pois “estudam o seu problema pela internet”.
Os princípios bioéticos de autonomia, beneficência, não maleficência e justiça foram surgindo e tirando o lugar das práticas paternalistas do paciente submisso.
Houve uma profunda mudança na relação dentista-paciente, tendo a autonomia do paciente ganhado força até se tornar um Direito!
Desta feita, todo procedimento odontológico necessita de uma autorização prévia.
Portanto, importante saber que é dever ético e legal do Dentista, antes da realização de qualquer procedimento, prestar ao paciente, todas as informações e esclarecimentos sobre os benefícios, consequências e principalmente sobre os seus riscos, obtendo do paciente o Consentimento Informado.
O Consentimento Informado tem natureza de pré-contrato; necessariamente bilateral, pois é um dever do Dentista e um direito do paciente e poderá ser revogado pelo paciente a qualquer momento até o último minuto antes do procedimento e sua vontade haverá de ser respeitada.
Ademais, o consentimento do paciente também é essencial para caracterizar a exclusão da antijuridicidade do ato odontológico, ou seja, ele deixará de ser considerado uma conduta criminosa (fato típico como lesão corporal ou constrangimento ilegal, por exemplo).
Desta feita, a existência do pleno consentimento informado, servirá não apenas para o cumprimento do dever legal e ético do Dentista, como dito alhures, mas também para protegê-lo da responsabilidade criminal.
Veja-se que é público e notório o aumento das demandas judiciais e extrajudiciais contra Dentistas, ocorre que dentre esse crescimento vultoso, existe também um número cada vez mais significativo de ações indenizatórias buscando-se à responsabilização civil do Dentista pela sua omissão em prestar as devidas informações ao paciente.
Atualmente conseguimos visualizar que em inúmeras ações indenizatórias, não se pleiteia qualquer reparação ou ressarcimento por eventual evento adverso, mas apenas e tão somente pelo defeito de informação, principalmente sobre a ausência de informação dos riscos oferecidos pelo procedimento.
Desta feita, pretendemos chamar a atenção dos Dentistas, sobre a importância do tema, pois hoje o Consentimento Informado é tido como tão essencial quanto o próprio ato odontológico, porém a grande maioria dos profissionais ainda não se deu conta da relevância do tema.
Ao contrário, o que se vê no dia a dia é que os profissionais evitam abordar mais profundamente as questões atinentes aos procedimentos, com medo de assustar “desnecessariamente” o paciente e por conta disso, perdê-lo. Mas essa concepção do Dentista precisa mudar e acompanhar a evolução do direito e da jurisprudência.
Na verdade, quanto mais informações e esclarecimentos o Dentista ofertar ao paciente, mais este confiará no profissional e se sentirá confortável e seguro. Aliás, os Dentistas que atendem bem e que realmente acolhem seus pacientes, quase nunca enfrentarão problemas de serem acionados judicial ou administrativamente.
É unânime entre os profissionais do Direito que atuam na área da Saúde e do Direito Odontológico, que atualmente a fria relação mantida entre Dentista e paciente é um dos principais motivos (para não dizer o principal) para o agigantamento de ações contra os Dentistas.
O Dentista precisa cumprir seu dever, entendendo que a obtenção do Consentimento Informado do paciente faz parte integrante da plena assistência odontológica, mas acima de tudo que é absolutamente necessário para que possa se resguardar.
A partir do momento em que o Dentista cria um procedimento de instrumentalização desse Consentimento Informado, verá que é muito mais simples do que parece e fará o seu risco de problemas futuros diminuir consideravelmente.
Érika Ferreira Jereissati
Advogada - OAB/SP nº 176783
Membro da Comissão de Direito à Saúde, Odontológico e Planos de Saúde da 125ª Subseção de Santana

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