Justiça Restaurativa: Conceito em construção, reflexões - Dra Alessandra Negrão Elias Martins

Justiça Restaurativa: Conceito em construção, reflexões - Dra Alessandra Negrão Elias Martins

OAB Santana

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A Justiça Restaurativa tem sua origem histórica milenar. Sua essência remonta para “tempos atrás, quando as pessoas percebiam suas vidas entrelaçadas em um viver comum”, conectados ou reconectados a sua comunidade.

A Justiça Restaurativa contemporânea teve seu desenvolvimento desde a década de 70 em países como: Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul, Argentina, Colômbia, Brasil entre outros. Está fundamentada na terceira onda de acesso à Justiça que contempla os métodos consensuais (CAPPELLETTI e GARTH,1988).

O documento New Zealand Restorative Justice Network, do Ministério da Justiça Neozelandês, publicado em 2003, define:

Justiça Restaurativa é um termo genérico para todas as abordagens do delito que buscam ir além da condenação e da punição e as causas e as consequências (pessoais, nos relacionamentos e sociais) das transgressões, por meio de formas que promovam a responsabilidade, a cura e a justiça. A Justiça Restaurativa é uma abordagem colaborativa e pacificadora para a resolução de conflitos e pode ser empregada para uma variedade de situações (familiar, profissional, escolar, no sistema judicial, etc). Ela pode também usar diferentes formatos para alcançar suas metas, incluindo diálogos entre a vítima e o infrator, “conferência” de grupo de comunidades e familiares, círculos de sentença, painéis comunitários, e assim por diante (apud ASSUMPÇÃO: YAZBEK, 2014).

O conceito da Justiça Restaurativa estabelecido pela Resolução 2002 de 2012 da Organização das Nações Unidas : “ evolui como uma resposta ao crime que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas, constrói o entendimento e promove harmonia social mediante a restauração das vítimas, ofensores e comunidades”.

Com a Resolução 225 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça a Justiça Restaurativa passa a ser disseminada como prática no Poder Judiciário e “tem como foco a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade de reparação do dano”.

A Justiça Restaurativa como Método Consensual passa desta forma a integrar o sistema de justiça, de forma complementar e em aprimoramento ao sistema penal vigente (CATÃO, 2014 apud PASSOS, 2014).

Alessandra Negrão Elias Martins
Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa- OAB/Santana

Referências:
ASSUMPÇÃO, Cecília Pereira de Almeida; YAZBEK, Vânia Curi. Justiça Restaurativa: um conceito em desenvolvimento in: GRECCO, Aimée e Outros. Justiça Restaurativa em ação: práticas e reflexões. São Paulo: Dash, 2014.
CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Fabris, 1988.
PASSOS, Justiça Restaurativa como instrumental de aprimoramento do sistema vigente. Célia Passos in: Justiça Restaurativa em casos de abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. Instituto Noos: Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2012.

Imagem:
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0a/Connecting_hands.png
Acesso em 24 agos.2016.

Sites:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a_restaurativa
http://www.justica21.org.br/j21.php?id=366&;pg=0#.V7zmVfkrK1s
http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pd
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82457-aprovada-resolucao-para-difundir-a-justica-restaurativa-no-poder-judiciario-2

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