Comunicado Importante Portaria 154-2021 fechamento casa


 

 

PORTARIA N.º 154/2021

 

 

Dispõe sobre medidas deenfrentamento e combate a transmissão do Coronavírus (COVID-19), com fechamento temporário da Casa da Advocacia e Cidadania e manutenção de trabalho 100% na modalidade “Home Office” no âmbito da Subseção.

 

A Diretoria da OAB/SP125ª Subseção de Santana, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, DECIDE:

 

CONSIDERANDO que um dos colaboradores da 125ª Subseção de Santana testou positivo para o COVID-19;

 

CONSIDERANDO a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) por Decreto do Governo Estadual de São Paulo nº 64.865 de 18.03.2020;

CONSIDERANDO as Recomendações do Ministério da Saúde e da OMS – Organização Mundial da Saúde;

 

CONSIDERANDO as Recomendações do Conselho Federal da OAB e Resolução Conjunta nº 02/2020 da OAB Seccional de São Paulo e CAASP;

 

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a propagação da Pandemia e preservar a vida e saúde dos advogados, colaboradores, funcionários e público em geral;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter serviços essenciais à Advocacia, minimizando ao máximo as consequências da Pandemia;

 

RESOLVE:


Artigo 1º - Determinar a suspensão das atividades na Casa da Advocacia e Cidadania de Santana no período de 22.02.2020 até o dia 11.03.2021.

 

Parágrafo Primeiro: Durante o período citado no caput do artigo 1º, todos os colaboradores ficarão à disposição da OAB/SP 125ª Subseção de Santana e realizarão os trabalhos na modalidade 100% ‘Home Office’, com atendimentos pelo correio eletrônico institucional e WhatsApp Corporativo mencionado no Artigo3º.

 

Parágrafo Segundo: A Sala do Advogado do Foro Regional de Santana permanecerá com atendimento presencial das 13:00 hs às 18:00hs.

 

Artigo 2º - Pelo período citado no artigo 1º mantem-se o correio eletrônico santana@oabsp.org.br" como meio de comunicação com a OAB/SP 125ª Subseção de Santana, sendo que solicita-se consignar no campo assunto, as seguintes opções:

 

  1. ADMINISTRATIVO;

  1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA;

  1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

  1. OUTROS ASSUNTOS.

 

Artigo 3º - Além do email santana@oabsp.org.br citado no Artigo 2º, a OAB/SP 125ª Subseção de Santana manterá como meio de comunicação, o aplicativo ‘whatsapp’de número +551194076-6198com vista à manutenção de serviços urgentes e essenciais, no período das 09:00 hs às 18:00hs.

 

Artigo 4º - Assuntos relacionados à ESA da OAB/SP 125ª Subseção de Santana deverão ser encaminhados ao correio eletrônico santana@esa.oabsp.org.br.

 

Artigo 5º - Os agendamentos de certificado digital seguem normalmente através do email santana@oabsp.org.br.

 

Artigo 6º - Os eventos da Subseção seguirão normalmente através de suas redes sociais e plataforma Zoom.

 

Artigo 7º - A presente Portaria deverá ser afixada na Casa da Advocacia da OAB/SP 125ª Subseção de Santana, na Sala da OAB no Foro Regional de Santana, divulgada no site da OAB Santana, bem como em suas redes sociais e mailing da OAB/SP 125ª Subseção Santana.

 

Artigo 8º - O prazo que se refere ao artigo primeiro poderá ser prorrogado de conformidade com as orientações das autoridades competentes ao combate do vírus COVID-19 ou por determinação da Diretoria da OAB/SP 125ª Subseção Santana.

 

Comunique-se à OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo e ao Excelentíssimo Diretor do Foro Regional de Santana da Justiça Estadual de São Paulo.

 

Publique-se, dê-se ciência e registre-se.

 

São Paulo, 22 de fevereiro de 2020.


Peter Aparecido de Souza

Presidente da OAB/SP 125ª Subseção de Santana


*Assinado Digitalmente por Peter Aparecido de Souza*

 



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